Critérios de validação
Todas as acções propostas deverão ser acreditadas de modo a obterem o seu reconhecimento como parte oficial da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos. A validação das acções será feita de acordo com os critérios de validação que abaixo se indicam.
As acções propostas deverão ser inovadoras e enquadradas na temática da Prevenção.
Proponentes do Projecto
O Proponente do Projecto deverá enquadrar-se numa das seguintes categorias:
- Administrações/ autoridades públicas
- Associações/ ONG
- Empresa/ indústria
- Estabelecimento educacional (escola, centro recreativo...)
- Outras (por exemplo: hospital, lar da terceira idade, instituição cultural…)
Datas da acção
A acção realizar-se-á exclusivamente durante a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos: entre o dia 19 e o dia 27 de Novembro 2011, inclusive. No entanto, a acção poderá resultar/ ser uma montra das acções de prevenção já previamente implementadas.
Natureza das acções acreditadas
A Semana Europeia da Prevenção de Resíduos põe a tónica na prevenção da produção dos resíduos a montante da recolha. Nesse sentido as acções propostas deverão incidir sobre a prevenção na produção de resíduos.
Para que possa ser acreditada, a acção proposta deverá incidir sobre um ou vários dos seguintes temas:
- Demasiados resíduos: acções que visem a tomada de consciência da necessidade de reduzir a quantidade de resíduos produzidos, devendo pôr a tónica na prevenção de resíduos e no impacto em termos ambientais, sociológicos e económicos, sobretudo para evitar a confusão entre o acto de prevenção e o da separação de resíduos.
- Produzir melhor: acções que divulguem as medidas adoptadas pelas empresas e indústria e que permitam reduzir a quantidade de resíduos gerados pela sua actividade económica, não só reduzindo os resíduos produzidos nos escritórios, com a sensibilização dos fornecedores e economizando, mas também integrando a prevenção dos resíduos nos critérios de concepção dos produtos e em todas as etapas de fabrico (eco-design, fabrico ecológico,).
- Consumir melhor: acções que levem o consumidor a reflectir sobre as suas escolhas de consumo e pensar no ambiente cada vez que fizer uma compra: escolher produtos reutilizáveis, pouco ou não embalados, com rótulos ecológicos; alugar em vez de comprar; preferir a água da torneira à água engarrafada; comprar a granel; pensar nos produtos desmaterializados…
- Prolongar a vida dos produtos: acções que procurem relembrar que os produtos podem ter uma segunda vida, que incentivem o adiamento da compra de um novo produto, recorrendo à reparação ou à reutilização, que encorajem a doação de produtos que já não tenham utilidade.
- Eliminar menos: acções que pretendam levar a descobrir soluções que evitem deitar para o lixo: vigilância das datas limite de consumo dos produtos, fabrico de compostagem, Publicidade aqui não.
Será recusada qualquer acção que incida totalmente noutro tema para além dos que tenham aqui sido referidos.
Alguns exemplos: as acções que se baseiem unicamente na recolha para a reciclagem, visitas a ecocentros, exposição ou animação do tema « escolher melhor», serão recusadas.
A problemática geral da gestão dos resíduos e dos seus desafios poderá ser abordada no quadro de uma acção, se indicar claramente a prioridade da prevenção na hierarquia da gestão dos resíduos.
Não será validada qualquer acção da EWWR que tenha como objectivo a promoção de um produto ou projecto comercial.
Implicação do Proponente de Projecto
- As acções serão realizadas por proponentes de projecto claramente identificados que poderão ser pessoas colectivas ou singulares (as pessoas singulares serão aceites com a condição de deterem um estatuto reconhecido pelos autoridades locais, por exemplo: um responsável de compostagem);
- Cada acção ficará registada através de um boletim de inscrição junto do Organizador de referência (nacional, regional ou local) e deverá ser oficialmente acreditada por esse mesmo Organizador.
- A acção realizar-se-á no respeito da lei e da regulamentação do país onde decorrer a operação e após a obtenção de todas as autorizações e seguros necessários ao seu bom funcionamento;
- A acção deverá valorizar e encorajar as boas práticas;
- A acção será levada a cabo num espírito de abertura e de cooperação e não numa lógica de confronto;
- A acção não estará associada a qualquer iniciativa política, nem religiosa e não contrariará nem a moral, nem os bons costumes;
- A acção deve ser desenvolvida sem fins lucrativos e de acesso gratuito;
- A acção acreditada não poderá incidir sobre um produto;
- O Proponente de Projecto compromete-se a utilizar o logótipo da Semana e o logótipo LIFE, exclusivamente no quadro da sua acção acreditada, ficando os direitos de utilização dos logótipos limitados a essa acção;
- O Proponente de Projecto compromete-se a avaliar a sua acção após a sua realização (avaliação qualitativa/ quantitativa), em função dos indicadores que tenha especificado no boletim de inscrição (alguns exemplos: o número de visitantes, a quantidade de resíduos evitados…);
- Salvo indicação contrária no boletim de inscrição, a acção acreditada candidata-se automaticamente à selecção dos Troféus da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos.
