Quadro jurídico
Actualmente, a Europa rege-se sobretudo por uma série de regulamentos europeus que firmam a gestão dos resíduos numa hierarquização de estratégias cujo primeiro nível é a prevenção. A revisão da Directiva-quadro Resíduos 2008/98/EC, que entrou em vigor em Dezembro de 2008, consolidou o papel principal da prevenção dos resíduos.
Os Estados membros tiveram que transcrever essa Directiva revista nas suas regulamentações nacionais – leis, regulamentos e disposições administrativas – até 12 de Dezembro de 2010.
A hierarquia da gestão de resíduos: a Directiva revista estabelece uma hierarquia de gestão de resíduos em 5 etapas; os Estados membros têm que respeitar essa hierarquia na elaboração da sua politica nacional:
- A prevenção dos resíduos
- A preparação para a reutilização
- A reciclagem
- A valorização (inclusive a valorização energética)
- O armazenamento seguro (como último recurso)
Em conformidade com esta hierarquia, a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos visa sobretudo sensibilizar o acto de prevenção da produção de resíduos, antes da intervenção das operações de recolha.
Para mais informações:
Directiva 2008/98/CE relativa aos resíduos
Comissão Europeia - Site Internet do « prevenção da produção de resíduos »
